Anna Jatobá sugere que a Justiça ouça filho de 4 anos no caso Isabella

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Denúncia

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Orientação gerencial em base contábil

Quase 600 mil eleitores podem ter o título cancelado pelo TSE

Dilemas de um juiz: a aventura obrigatória

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Escritos de um jurista marginal" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial

O direito do trabalhador à equiparação salarial depende da existência, simultânea, de igualdade qualitativa e quantitativa no desempenho da função, na mesma época, empresa e localidade.

STF defere Extradição de tcheco acusado de estelionato e falsificação de documento público

A Extradição foi deferida em relação aos dois primeiros crimes, que, no Brasil, correspondem aos delitos de estelionato e falsificação de documento público (artigos 171 e 297 do Código Penal).